Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Iniciando a sessão desta quinta-feira, 26 de abril, os vereadores aprovaram em regime de urgência dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e um de autoria da Mesa da Câmara. O primeiro projeto de lei complementar do Executivo a ser votado foi 25/2018, que trata sobre reajuste dos vencimentos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta, Autarquias e Fundações. O segundo projeto de lei, também do Executivo, dispondo sobre a alteração da Tabela de Cargos, Carreiras, Níveis e Vencimentos (pessoal efetivo ou estáveis), constante da Lei Complementar 2515/2012. E encerrando as urgências, o projeto de lei complementar da Mesa da Câmara dispondo sobre o reajuste do auxílio refeição. Os três projetos foram aprovados.
Iniciando a Ordem do Dia, o projeto de decreto legislativo da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), declarando Hóspede Oficial do Município de Ribeirão Preto, Benedito Augusto de Oliveira, ficou sem parecer.
De autoria do prefeito municipal, foi aprovado o projeto de lei complementar alterando a redação do art. 5º da Lei Complementar nº 2853. (Direito real de uso de imóvel de propriedade do município à TV Globo de São Paulo S/A e à Empresa Paulista de Televisão Ltda).
Adiado por duas sessões, a pedido do autor, Jorge Parada (PT), o projeto de resolução que trata sobre o respeito que a Câmara deve dar ao inciso XXV do artigo 7º da Constituição Federal.
Aprovado o projeto de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), dando nova redação, alterando o inciso V, do Artigo 91 do Regimento Interno.
O projeto de resolução de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), alterando o § VI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi aprovado.
De autoria da Mesa da Câmara Municipal, o projeto de resolução que dispõe sobre a inclusão de nomes e fotos de pessoas desaparecidas no site, mídias sociais e na TV Câmara, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, também foi aprovado.
Aprovado requerimento do autor, Jorge Parada (PT), solicitando adiamento por duas sessões ao
projeto de lei que proíbe a comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos destinados ao público infantil pelos estabelecimentos sediados neste município.
O projeto de lei que institui o incentivo à implantação de sistemas de compostagem no município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), foi aprovado.
Os próximos projetos da pauta, foram adiados a pedido dos autores, são eles: projeto de lei que dispõe sobre a divulgação das medidas de controle de natalidade e redução da morbidade animal no âmbito do município, de Adauto Marmita (PR); o projeto de lei que obriga todas as farmácias situadas no município de Ribeirão Preto que participam do programa ‘Farmácia Popular do Brasil’, afixarem em suas dependências placa contendo a relação de remédios comtemplados pelo programa, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP); e o projeto de lei do vereador Jean Corauci (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo, através da Fundação Theatro Pedro II, publicar mensalmente, no respectivo sítio oficial, suas receitas e despesas.
Encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de lei da Mesa da Câmara reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona.
